Termos e Condições

Os seguintes termos e condições pretendem deixar claros os direitos e deveres de cada parte envolvida no uso do site www.rebento.pt para que a sua navegação e o nosso trabalho corram da melhor forma possível e a sua utilização seja vantajosa para ambas as partes:

1. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rebento.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Rebento é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Rebento reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Rebento. A utilização do domínio rebento.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Rebento. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.rebento.pt, informamos que a Rebento não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Rebento procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Rebento recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A Rebento não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.rebento.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.rebento.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.rebento.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.rebento.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

3. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.rebento.pt encontram-se em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A Rebento declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Rebento não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na rebento.pt;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Rebento possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Rebento reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Rebento e compromete-se comunicar à Rebento ou a inserir de imediato em A Minha Conta no site www.rebento.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Rebento declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A sua visita, assim como a privacidade dos dados que nos fornece são de extrema importância para nós.

Agradecemos a confiança que deposita em nós e nos nossos serviços pelo que a presente política de privacidade destina-se a ajuda-lo a compreender de que forma as informações coletadas são utilizadas.

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.rebento.pt é da responsabilidade da Rebento Unipessoal Lda com sede em Cortelhas-Guia, C.P.:320T 8200-413 Guia-Albufeira, Faro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 513289631.

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site www.rebento.pt e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A Rebento garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Rebento proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Ao subscrever à nossa newsletter ou ao introduzir os seus dados pessoais para compra de um produto, o cliente autoriza expressamente a Rebento a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Rebento não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. Caso não seja do seu interesse receber quaisquer notificações da nossa parte deve comunicar-nos via email ou telefone.

Os dados pessoais recolhidos neste site destinam-se ao processamento e envio correspondente às suas encomendas e respectiva comunicação, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações de apoio administrativo, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais através de um dos seguintes meios:

  • acedendo à página A minha conta (apenas para acesso, retificação ou alteração)
  • por e-mail: geral@rebento.pt
  • por telefone: 933 672 095
  • por correio: Cortelhas-Guia, C.P.:8200-413 Guia-Albufeira, Faro.

6. Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A Rebento utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta e sistema operativo utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

7. Trocas e Devoluções

Existem vários procedimentos para a realização de trocas ou devoluções e a Rebento pretende ajudá-lo da melhor forma possível, passo a passo, através das características e condições descritas de seguida para cada uma das situações.

Considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro, independentemente do motivo.

Existem dois tipos de devoluções, as que têm origem numa falha ou defeito do artigo e as que têm origem numa decisão pessoal do cliente, as chamadas devoluções por desistência.

Em qualquer um dos procedimentos de troca ou devolução solicitados, as nossas normas de actuação regem-se pelo Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo 82/2008 de 20 de Maio. Deverá contactar-nos, quer via telefone quer via email, para lhe podermos fornecer informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. Assim, caso não esteja totalmente satisfeito com a sua encomenda, dispõe de 14 dias (a partir da data de receção) para comunicar a sua desistência.

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições e poderá ser feita até 30 dias após a sua recepção:

  • Deve apresentar a sua desistência através de carta registada com aviso de receção para Rebento Unipessoal Lda, Cortelhas-Guia, C.P.:320T, 8200-413, Guia-Albufeira, Faro; ou por email.
  • Incluir a respetiva fatura;
  • O artigo deve apresentar a sua etiqueta original e não deve apresentar qualquer defeito ou recorte;
  • O artigo não pode ter sido utilizado ou lavado;
  • Acondicionar devidamente o artigo na sua embalagem original de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos (incluindo manuais, acessórios e documentos de garantia);

Enviar o artigo por correio registado para a nossa morada:

Rebento Unipessoal Lda
Cortelhas-Guia, C.P.:320T,
8200-413 Guia-Albufeira
Faro

Qualquer embalagem recebida pela Rebento sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida.

A Rebento não se responsabiliza por extravios de mercadoria, pelo que recomenda ao cliente que registe nos CTT a devolução da sua encomenda.

Por favor, comunique-nos que procedeu ao envio da sua devolução e aguarde 2-5 dias úteis para que esta chegue até nós.

A Rebento não aceitará a devolução ou troca de produtos sem que o procedimento correcto tenha sido devidamente seguido.

Em caso algum se admitem devoluções de artigos danificados após recepção, já utilizados, roupa interior ou de banho, cosméticos, fraldas, produtos alimentares, nem de outros artigos de coleções especiais em que se tenha especificado não serem admitidas trocas ou devoluções, à exceção de artigos defeituosos ou com falhas.

Devolução de um artigo por desistência:

Caso pretenda devolver um artigo que não tenha defeito poderá fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da recepção do(s) produto(s).

O direito à devolução apenas ocorre se os produtos:

  • Tiverem a etiqueta de identificação;
  • Não tiverem sido lavados ou utilizados. Poderá experimentar a roupa e
  • os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode utilizar;
  • Mantenham as características originais;
  • Estejam completos (no caso de kits ou packs oferta);
  • Não tenham sido adulterados.

No caso de devolução da encomenda pode optar por:

  • Solicitar o reembolso do valor previamente pago;
  • Solicitar o envio de um código Rebento, no valor previamente pago, para utilizar numa futura compra;

Em todos os casos, todo o pedido de reembolso terá de ser efectuado por via postal ou email, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
Todas as devoluções são suportadas pelo cliente.

O reembolso do valor pago será efectuado no prazo máximo de 14 dias, sem quaisquer despesas para o utilizador, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo utilizador.

Devolução de um artigo com defeito:

Caso tenha recebido um produto com defeito, desde já, as nossas desculpas. Tentamos sempre garantir que o produto que enviamos está nas suas condições originais e de boa qualidade. Existem alguns produtos cuja embalagem de origem da marca não nos permite rectificar o seu conteúdo ou funcionamento.

Para devolver um artigo com defeito deve notificar-nos até 14 dias após recepção do mesmo.

A devolução pode ser feita até 30 dias a contar da data de recepção da mesma, mantendo sempre a etiqueta de identificação do artigo.

A Rebento procederá à análise do produto devolvido e informará o utilizador do direito ao respectivo reembolso (se for o caso), no prazo máximo de 14 dias úteis. Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução, será notificado para nos devolver o artigo, ficando os respetivos custos de envio ao nosso encargo.

Após recepcionarmos o artigo com defeito procederemos à sua análise e aos passos necessários, com a brevidade possível após recepção do mesmo, para darmos inicio ao processo devido. Devolveremos o montante correspondente nos termos de garantia do fabricante e no prazo de 14 dias de calendário a partir da recepção da notificação. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra ou noutra forma de pagamento que desejar, acordada entre ambas as partes.

Não se esqueça de que, no caso de presentes, a devolução faz-se no mesmo cartão que serviu para pagar a encomenda.

Poderá, em alternativa, fazer uma troca por outro artigo de valor igual ou superior ao primeiro. Para tal relembramos que nos deve notificar caso a morada de entrega seja diferente da que nos facultou primeiramente.

Todos os artigos são bem acondicionados em embalagens seguras de forma a garantir a integridade dos mesmos. Caso detecte danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dado no documento comprovativo da entrega. Deverá também contactar-nos imediatamente após a recepção do produto danificado.

8. Garantia de Produto

Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respectivas marcas que representamos, as quais garantem os níveis da melhor qualidade aos nossos clientes. Em caso de produto defeituoso deve comunicar imediatamente ao serviço de apoio ao cliente (geral@rebento.pt), que se encarregará da gestão do processo.

Todos os artigos estão sujeitos a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

As garantias legais associadas aos produtos (caso de dano, defeito ou problema com o produto), quando se aplicam devem ser accionadas por carta registada endereçada a Rebento Unipessoal Lda com morada em Cortelhas-Guia, C.P.:320T, 8200-413 Guia-Albufeira, Faro.

A Fatura ou comprovativo de pagamento serve como prova de compra e é indispensável para accionar a garantia legal.